Apresentação do curso. Princípios constitucionais.
Administração pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo.
Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação.
Ato administrativo. Espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação.
Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas.
Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico constitucional.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios.
Processo administrativo. Lei Estadual nº 2.794/2003.
Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública.
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