PGE-AM (Assistente Procuratorial) Noções de Direito Processual Civil

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
57 horas
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Conteúdo do curso

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Partes e procuradores.
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Atos processuais: forma, tempo e prazos processuais. Atos das partes. Prazos dos atos processuais: verificação dos prazos.
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Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de ordem), da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies).
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Petição inicial: requisitos do pedido, indeferimento da petição inicial. Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção.
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Recursos: disposições gerais e espécies; apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração; recurso especial e extraordinário.
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Do processo de execução: execução em geral; execução contra a Fazenda Pública. Precatório e Requisição de Pequeno Valor.
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Prerrogativas da Fazenda Pública.
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Processo de Execução fiscal.
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