PC-SP (Investigador) Noções de Direito (Direitos Humanos)

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Cronograma
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Carga Horária
36 horas
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Conteúdo do curso

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2.3 Direitos Humanos: evolução histórica.
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2.3.3 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2.3.4 Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. 2.3.5 Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
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2.3.7 Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
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2.3.6 Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
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2.3.8 Estatuto de Roma.
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2.3.9 Grupos vulneráveis e minorias. Diversidade étnico--racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas
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2.3.2 Direitos Humanos e Cidadania. 2.3.1 Estado Democrático de Direito.
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Lei nº 11.340/2006 (Lei "Maria da Penha")
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Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244-B.
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