PC-SE - Noções de Direitos Humanos e ECA

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Conteúdo do curso

Teoria geral dos direitos humanos. Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
Disponível
Afirmação histórica dos direitos humanos.
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Disponível
Direitos humanos e responsabilidade do Estado.
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Disponível
Direitos humanos da Constituição Federal – Parte I.
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Disponível
Direitos humanos da Constituição Federal – Parte II.
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Disponível
Direitos humanos da Constituição Federal – Parte III.
Disponível
Política Nacional de Direitos Humanos.
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Disponível
A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte I.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte II.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte III.
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