PC-RJ (Investigador) Legislação Penal - - Equipe de Legislação

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Atenção! Este curso não abordará os tópicos devidamente citados:

Lei 13.434/2007, 13.505/2017, 13.894/2019  14.188/2021, 12.654/2012, 13.964/2019, lei 1.344 de 2016, Lei 13.342/2017​

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
65 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei 11.343 de 2006 - Lei de Drogas
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Disponível
Lei 13.869 de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade
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Disponível
Lei 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
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Disponível
Lei 11.340 de 2003 - Lei Maria da Penha
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Disponível
Lei 10.741 de 2003 - Estatuto do Idoso e Lei 13.146 de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Disponível
Lei 7.716 de 1989 - Crimes de preconceito em razão da raça e cor
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Disponível
Lei 12.037 de 2009 - Identificação Criminal
Disponível
Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
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Disponível
Lei 8.072/1990 - Crimes Hediondos
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Disponível
Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas
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Disponível
Lei 9.296 de 1996 - Interceptações Telefônicas
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Disponível
Lei 9.503 de 1997 - Crimes da legislação de trânsito
Disponível
Lei 9.099 de 1995 e Lei 10.259/2001 - Juizados Especiais
Disponível
Lei 8.078 de 1990 - Crimes contra o consumidor
Disponível
Lei 9.605 de 1998 - Crimes Ambientais
Disponível
Lei 9.613 de 1998 - Lavagem de Dinheiro
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