Atenção! Este curso não abordará os tópicos devidamente citados:
Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 2.0 (Resolução CNJ nº 251/2019). Do afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida - violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006, Lei nº 13.827/2017 e Lei nº 14.188/2021). Auto de resistência. Do emprego de algemas (Lei nº 13.434/2007 e Lei nº 7.210/1984). Resolução Conjunta nº 2/2015 (Conselho Superior de Polícia). Banco de dados para registro dos mandados de prisão - Conselho Nacional de Justiça (Lei nº 12.403/2011);
Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 2.0 (Resolução CNJ nº 251/2019). Do afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida - violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006, Lei nº 13.827/2017 e Lei nº 14.188/2021). Da Segurança Pública (Constituição Federal/1988). informação de direitos e serviços ininterruptos, programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (Lei nº 11.340/2006, Lei nº 13.505/2017, Lei nº 13.894/2019 e Lei nº 14.188/2021). c. identificação criminal e coleta do perfil genético e Lei nº 12.654/2012
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