PC-MT - Noções de Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
174 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais, difusos e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais, difusos e coletivos – Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Repartição de competências na Federação. Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios.
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Poder legislativo.
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Processo legislativo; Reforma e Revisão constitucionais.
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Poder executivo.
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Poder judiciário.
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Das Funções Essenciais à Justiça.
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Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Das Finanças Públicas.
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Do meio ambiente. Da família, da criança, do adolescente e do idoso.
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Controle de constitucionalidade.
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Constituição Estadual (arts. 39, 40, 41, 46 a 49, 66, XII, 80, 81, 83, § 1º, 91, IV; 96 I, alínea a, f, g e 101).

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