PC-MG (Investigador de Polícia I) Legislação Penal e Processual Penal Extravagante - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
101 horas
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Conteúdo do curso

Lei n.º 7.210/1984 - Execução Penal
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Disponível
Lei n.º 8.072/1990 - Lei de Crimes Hediondos
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Disponível
Lei n.º 8.137/1990 - Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo
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Disponível
Lei n.º 9.296/1996 - Lei de Interceptação Telefônica
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Disponível
Lei n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
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Disponível
Lei n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
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Disponível
Lei n.º 11.343/2006 - LAD
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Disponível
Lei n.º 12.850/2013 - Crime Organizado
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Disponível
Lei n.º 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
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Disponível
Lei n.º 13.964/2019 - Pacote Anticrime
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Disponível
Disposições preliminares
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Disponível
Análise do Anexo I. Normas Gerais de Circulação e Conduta. Condução de Veículos por Motoristas Profissionais.
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Disponível
Sistema Nacional de Trânsito. Pedestres e Condutores de Veículo não Motorizados. Cidadão. Educação para o Trânsito.
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Disponível
Sinalização de Trânsito
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Disponível
Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento Ostensivo de Trânsito. Veículos. Veículos em Circulação Internacional.
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Disponível
Registro de Veículos. Licenciamento. Condução de Escolares. Condução de Moto-frete. Habilitação.
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Disponível
Penalidades. Medidas Administrativas. Processo Administrativo
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Disponível
Infrações de Trânsito e Resolução 925 do CONTRAN
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Disponível
Crimes de Trânsito
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Aulas demonstrativas

Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título I - do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título I - do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo I e II - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo I e II - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo III Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo IV - Direitos e Deveres + da Disciplina Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo IV - da Disciplina - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo IV - do Regime Disciplinar Diferenciado Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título III - dos órgãos de Execução Penal Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título IV - dos Estabelecimentos Penais - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título IV - dos Estabelecimentos Penais - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - dos Regimes (art, 110 a 112) Progressão de Regime - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - dos Regimes (art, 110 a 112) Progressão de Regime - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - Regimes (art, 113 a 119) Progressão de Regime Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies Autorização de Saída Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies - da Remição Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies - do Livramento Condicional Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies - Monitoração Eletrônica Suspensão Condicional da Pena - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies - Monitoração Eletrônica Suspensão Condicional da Pena - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Medidas de Segurança Assistir Questões Comentadas - Lei de Execução Penal (Lei Nº 7210-1984) - FGV p. 1 Assistir Questões Comentadas - Lei de Execução Penal (Lei Nº 7210-1984) - FGV p. 2 Assistir Questões Comentadas - Lei de Execução Penal (Lei Nº 7210-1984) - FGV p. 3 Assistir Questões Comentadas - Lei de Execução Penal (Lei Nº 7210-1984) - FGV p. 4 Assistir Questões Comentadas - Lei de Execução Penal (Lei Nº 7210-1984) - FGV p. 5 Assistir Aula 00 - Legislação Específica Baixar