Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Teoria do Delito (parte I)
Teoria do Delito (parte II).
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a dignidade sexual
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/0203)
Crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990)
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n° 7.716/1989);
Crimes de tortura (Lei n° 9.455/1997)
Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990)
Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003)
Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/1997);
Lei Maria da Penha - Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/2006)
Crimes previstos na Lei n° 11.343/2006 (Lei de drogas);
Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei n° 8.078/1990);
Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n° 3.688/1941);
Crimes previstos na Lei n° 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente);
Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade)
Lei n.º 13.431/2017 (Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência)
Lei nº 14.344/2022 – Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.
