Natureza, conceito e objeto. Poder Constituinte. Regimes políticos e formas de governo.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal. A repartição de competência na Federação.
Da Administração Pública.
Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
Processo legislativo. Reforma constitucional.
Do Poder Executivo: forma e sistema de governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias.
Das Funções Essenciais à Justiça.
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: do Estado de Defesa, do Estado de Sítio, das Forças Armadas, da Segurança Pública.
Da Ordem Social: base e objetivos da ordem social, da seguridade social, da educação, da cultura, do desporto, da ciência e tecnologia e inovação, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos índios.
Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade.
