1 Conceito, fontes, princípios. 2 Conceito de Estado, elementos, poderes e organização. 3 Governo e Administração pública: conceitos. 4 Administração Pública: natureza, elementos, poderes natureza, fins
Administração direta e indireta; planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência, controle; da administração do Distrito Federal; organização administrativa da União (parte 1)
Administração direta e indireta; planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência, controle; da administração do Distrito Federal; organização administrativa da União (parte 2)
7 Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. 8 do uso e do abuso do poder
6 Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies
9 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; Delegação: concessão, permissão, autorização
10 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo
Responsabilidade civil do Estado
5 Agentes públicos: espécies e classificação; cargo, emprego e funções públicas
Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
Regime jurídico único: direitos e vantagens. Direitos e prerrogativas
Regime jurídico único: regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Deveres
