2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.
1.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Direitos de nacionalidade.
4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos.
6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições.
7.3 Processo legislativo.
8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário.
9 Funções Essenciais à Justiça.
10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança Pública. 10.2 Organização da Segurança Pública.
11 Ordem social. 11.1 Base e objetivos da ordem social. 11.2 Seguridade social. 11.3 Meio ambiente. 11.4 Família, criança, adolescente, idoso e índio.