PC-DF - Polícia Científica (Peritos) Legislação Especial

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
126 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Práticas comerciais. Proteção contratual.
Disponível
Sanções administrativas. Infrações penais.
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Disponível
Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.
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Disponível
Regime jurídico dos Servidores Públicos federais (Lei 8.112)
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Disponível
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE I
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Disponível
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE II
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Disponível
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE III
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Disponível
Lei n.º 9.455 (1997) - Crimes de Tortura
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Disponível
Lei n.º 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento
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Disponível
Lei n.º 9.605 (1998) - Crimes Ambientais
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Disponível
Lei n.º 8.072 (1990) - Crimes Hediondos
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Disponível
Lei n.º 11.343 (2006) - Lei de Drogas
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Disponível em 23/09/2024
Lei Federal n.º 4.878/1965
Disponível em 29/09/2024
Decreto n.º 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal - Parte I
Disponível em 04/10/2024
Decreto n.º 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal - Parte II
Disponível em 10/10/2024
Decreto n.º 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal - Parte III
Disponível em 15/10/2024
Decreto n.º 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal - Parte IV
Disponível em 17/10/2024
Lei n.º 12.030, de 17 de setembro de 2009
Disponível em 08/10/2024
Lei Federal no 9.264/1996
Disponível em 18/10/2024
Resolução n.º 01/2023 Regimento Interno da PCDF - Parte I
Disponível em 10/10/2024
Resolução n.º 01/2023 Regimento Interno da PCDF - Parte II
Disponível em 23/10/2024
Resolução n.º 01/2023 Regimento Interno da PCDF - Parte III
Disponível
Lei n.º 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
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