Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor.
Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
Práticas comerciais. Proteção contratual.
Sanções administrativas. Infrações penais.
Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.
Regime jurídico dos Servidores Públicos federais (Lei 8.112)
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE I
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE II
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE III
Lei n.º 9.455 (1997) - Crimes de Tortura
Lei n.º 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento
Lei n.º 9.605 (1998) - Crimes Ambientais
Lei n.º 8.072 (1990) - Crimes Hediondos
Lei n.º 11.343 (2006) - Lei de Drogas
Lei Federal n.º 4.878/1965
Decreto n.º 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal - Parte I
Decreto n.º 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal - Parte II
Decreto n.º 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal - Parte III
Decreto n.º 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal - Parte IV
Lei n.º 12.030, de 17 de setembro de 2009
Lei Federal no 9.264/1996
Resolução n.º 01/2023 Regimento Interno da PCDF - Parte I
Resolução n.º 01/2023 Regimento Interno da PCDF - Parte II
Resolução n.º 01/2023 Regimento Interno da PCDF - Parte III
Lei n.º 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
