7 Lei Orgânica do Distrito Federal. 7.1 Capítulo V, Seção I - Da Polícia Civil.
1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (parte 1)
1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (parte 2)
1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (parte 3)
3 Lei Complementar nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais). 3.1 Carreiras, regime e jornada de trabalho. 3.2 Direitos. 3.3 Deveres.
3 Lei Complementar nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais). 3.4 Regime disciplinar.
Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha
Lei nº 14.344 de 2022 - Lei Henry Borel
Lei n.º 4.878/1965 (Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do DF)
Decreto-Lei n.º 2.266/1985 (criação da carreira PCDF, cargos, valores e vencimentos) - Lei nº 9.264/1996 (desmembramento e reorganização da PCDF, remuneração de seus cargos)
Resolução n.º 01, de 7 de março de 2023 (Regimento Interno da PCDF)