PC-DF (Agente) Direito Administrativo, Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 8.429/1992

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OBSERVAÇÕES: o curso aborda os tópicos “1 Lei no 8.112/1990 e suas alterações e 7 Lei no 8.429/1992” previstos na matéria de Legislação

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Conteúdo do curso

Aula demo

1 Noção de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias

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Aula 01

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Fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista.

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Aula 02

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4. Poderes administrativos. 4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.

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Aula 03

Disponível

2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.

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Aula 04

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Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)

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Aula 05

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Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)

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Aula 06

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6 Controle da administração pública. 6.1 Controle judicial. 6.2 Controle legislativo.

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Aula 07

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7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

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Aula 08

Disponível

3 Agente público. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.1.3 Cargo, emprego e função pública.

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Aula 09

Disponível

1 Lei no 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.1 Lei no 8.112/1990 e suas alterações (parte 1)

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Aula 10

Disponível

1 Lei no 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.1 Lei no 8.112/1990 e suas alterações (parte 2)