PC-CE (Inspetor de Polícia) Direito Penal

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
145 horas
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Conteúdo do curso

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Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Teoria geral do crime (parte I): Conceitos e evolução histórico-doutrinária. Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. O fato típico e seus elementos. Crime consumado e tentado. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível.
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Teoria geral do crime (parte II): Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). Imputabilidade penal.
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Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Punibilidade e extinção da punibilidade
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Crimes contra a pessoa
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Crimes contra o patrimônio
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Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
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Crimes contra a dignidade sexual
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Crimes contra a fé pública
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Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Aulas demonstrativas