Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Preâmbulo e princípios fundamentais. Dignidade da pessoa humana e direitos humanos. Dimensões dos direitos humanos no Brasil.
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção. (Parte 1)
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção. (Parte 2)
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção. (Parte 3)
Direitos de Nacionalidade
Direitos políticos. Partidos políticos.
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições.
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos e competências do Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Composição, estrutura e competências.Súmulas Vinculantes e Repercussão Geral. Superior Tribunal de Justiça. Composição, estrutura e competências.
Funções essenciais à Justiça: Advocacia, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
Controle de constitucionalidade no Brasil. Controles difuso e concentrado de constitucionalidade: ADI, ADC, ADPF e reclamação constitucional.
Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança pública. Organização da segurança pública.
Da Ordem Econômica e Financeira. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica.
Da Ordem Social. Base e objetivos da ordem social. Seguridade social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, idoso e índio.
Estado e Constituição. Constituição: conceito, conteúdo, objeto e classificação. Poder constituinte originário, derivado e decorrente. Supremacia constitucional e hermenêutica constitucional. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.