Princípios. Regime jurídico administrativo.
1. Direito administrativo. Conceito. Fontes. Atividade Administrativa. Direito Administrativo e os demais ramos do Direito. Federalismo. Estado federal brasileiro. Setores sociais. Interação e integração entre os setores sociais. Administração Pública.
2. Organização do Estado. Descentralização. Desconcentração. Administração Direta e Indireta (parte 1). Órgãos Públicos. Entidades da Administração Indireta. Organização administrativa do Estado do Amapá.
Administração Direta e Indireta (parte 2). 10. Atuação do Estado no domínio econômico. Conceito. Meios de atuação.
3. Ato administrativo. Conceito. Requisitos de validade. Atributos. Classificação. Eficácia. Ato administrativo em espécie. Procedimentos administrativos. Extinção do ato administrativo.nistrativo. Conceito. Requisitos de validade. Atributos. Classificação. Eficácia. Ato administrativo em espécie. Procedimentos administrativos. Extinção do ato administrativo.
Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Lei nº 14.133/2021 (contratos)
5. Serviço Público. Conceito. Classificação. Meios de prestação: a) Serviço centralizado, b) Serviço descentralizado: Terceirização, concessão, permissão, autorização, Diretrizes do serviço público. Direitos do usuário.
Consórcios públicos - Lei nº 11.107/2005, parceria público-privada – Lei nº 11.079/2004.
12. Controle da administração pública. Conceito. Tipos de controle: a) Controle administrativo, b) Controle legislativo, c) Controle judicial.
11. Responsabilidade civil da Administração pública. Evolução. Teorias. Interpretação jurisprudencial atual. Dano reparável. Responsabilidade por atos jurisdicionais e legislativos. Direito de regresso. Excludente da responsabilidade.
8. Bens públicos. Definição. Regime jurídico. Classificação. Afetação. Desafetação. Aquisição. Administração. Uso. Utilização privada. Alienação. Bem público em espécie.
9. Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos. Competência. Formas de intervenção.
6. Agente público. Conceito. Regimes jurídicos. Aspectos constitucionais aplicáveis aos servidores públicos. Investidura. Remuneração. Aposentadoria.
13. Processo administrativo. Princípios. Espécies. Lei nº 9.784/99.
4. Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429/92.
