PC-AP (Agente) Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
90 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
A lei antidrogas – Lei Federal nº 11.343/2006.
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Disponível
Crimes lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores - Lei Federal nº 9.613/1998.
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Disponível
Crimes ambientais - Lei Federal nº 9.605/1998.
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Disponível
Crimes Hediondos - Lei Federal nº 8.072/1990. Preconceito Racial - Lei Federal nº 7.716/1989. Crimes de tortura - Lei Federal nº 9.455/1997.
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Disponível
Crimes praticados contra a criança e o adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990. Crimes previstos no Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003.
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Disponível
Crime organizado - Lei Federal nº 12.850/2013. Contravenções penais – Decreto-Lei no 3.688/1941.
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Disponível
3.688
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Disponível
Abuso de autoridade – Lei Federal nº 4.898/1965. Crimes de licitações e contratos da administração pública - Lei Federal nº 8.666/1993. Violência doméstica - Lei Federal nº 11.340/2006.
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Disponível
Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015. Crimes de trânsito – Lei Federal nº 9.503/1997. Crimes de menor potencial ofensivo. Juizado especial criminal - Lei Federal nº 9.099/1995.
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Disponível
Crimes do Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal nº 8.078/1990. Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo - Lei Federal nº 8.137/1990. Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984.
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Disponível
Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984 - Parte 01
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