PC-AL - Noções de Direitos Humanos

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Cronograma
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Carga Horária
22 horas
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Conteúdo do curso

1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
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2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado.
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Disponível
4 Direitos humanos na Constituição Federal.
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Disponível
5 Política Nacional de Direitos Humanos.
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Disponível
A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.
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6 Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
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