• O curso 'Câmara de Ouro Preto do Oeste-RO (Assistente Jurídico) Direito Processual Penal + Legislação Geral (Parte Mandado de Segurança; Habeas Corpus) - 2024 (Pós-Edital)' não está mais disponível. Apresentamos abaixo outros cursos de 'Direito Processual Penal'.

PC-AL (Escrivão de Polícia) Noções de Direito Processual Penal

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Certificado
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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
35 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Inquérito policial. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89).
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Disponível
Lei 9.099/95 (Juizados especiais criminais)
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Aulas demonstrativas