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PC-AL (Agente da Polícia) Noções de Direito Processual Penal

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Certificado
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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
35 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Inquérito policial. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89).
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Disponível
Lei 9.099/95 (Juizados especiais criminais)
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Aulas demonstrativas