PBH Ativos (Técnico Administrativo) Noções de Direito Administrativo + Licitações e Contratos + Estatuto Jurídico da Empresa Pública - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 16/02/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
73 horas
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Conteúdo do curso

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Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública e organização administrativa, estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
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Disponível
Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016).
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Procedimentos Administrativos de Licitação. Formas de aquisição, regras de licitação;
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Procedimentos Administrativos de Licitação.Formas de aquisição, regras de licitação;
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Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Convênios e Contratos na administração pública. Procedimentos Administrativos de Contratação.
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Serviços públicos. Serviço público e de utilidade pública e propriedade pública.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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