PBH Ativos (Analista Jurídico) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 16/02/2025
Acesso até: 16/07/2025
Carga Horária
144 horas
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Conteúdo do curso

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Princípios Fundamentais. Princípios constitucionais sensíveis. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Ações constitucionais: Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas data. Ação Civil Pública.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos
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Partidos políticos.
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Organização do Estado.
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Administração Pública. Servidores públicos.
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Poder Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Processo legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Funções Essenciais à Justiça.
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Sistema Tributário Nacional.
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Ordem Econômica e Financeira.
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Ordem Social.
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Controle de constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
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Disponível
Finanças públicas, normas gerais e Orçamentos.
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