Código Tributário Nacional: conceito e natureza jurídica do tributo. Impostos, taxas, contribuições de melhoria. Empréstimos Compulsórios. Contribuições sociais e outras contribuições.
Titulares do Poder de Tributar. Princípios Gerais. Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Jurídicos da Tributação).
Imunidades Genéricas e Específicas.
Competência Tributária: Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Lei complementar em matéria tributária. Normas Gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.
Obrigação Tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
Responsabilidade Tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.
Crédito Tributário: lançamento tributário, modalidades de lançamentos.
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades.
Extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades.
Exclusão do crédito tributário – modalidades.
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, preferências.
Administração Tributária: Fiscalização; Dívida Ativa; Certidões negativas e positivas.
Repartição das Receitas Tributárias.
Execução Fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação Anulatória de Lançamento Tributário. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária. Ação de Repetição de Indébito. Ação Consignatória em matéria tributária. Mandado de Segurança.
