Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos; natureza e fins. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, perfeição, validade, eficácia,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa: centralização e descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; emprego, emprego e função públicos; regime jurídico: responsabilidade civil, criminal e administrativa.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação, concessão, permissão, autorização.
Responsabilidade civil do Estado.
Controle da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
Lei nº 8.429/1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, emprego, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Lei Complementar nº 58/2003 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Lei Complementar nº 58/2003 – Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
Lei Complementar nº 58/2003 - Dos Direitos e Vantagens
Lei Complementar nº 58/2003 - Do Regime Disciplinar
