ParanaPrev (Técnico Administrativo) Noções de Direito Administrativo + Licitações e Contratos - 2024 (Pós-Edital)

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Este curso não aborda os seguintes tópicos:

  • “2.4.4. Provimento e vacância; 2.4.5. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade; 2.4.6. Remuneração, vencimento e subsídio; 2.4.7. Direitos e deveres; 2.4.8. Responsabilidade; 2.4.9. Processo
    administrativo disciplinar;”
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Cronograma
Vendas até: 02/02/2025
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Carga Horária
115 horas
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Conteúdo do curso

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2.1. Estado, governo e administração pública: 2.1.1. Conceitos; 2.2. Direito administrativo: 2.2.1. Conceito; 2.2.2. Objeto; 2.2.3. Fontes;
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2.8. Organização administrativa: 2.8.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; 2.8.2. Administração direta e indireta; 2.8.3. Autarquias.
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Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;
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2.8.4. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público;
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2.5. Poderes da administração pública: 2.5.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; 2.5.2. Uso e abuso do poder;
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2.3. Ato administrativo: 2.3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 2.3.2. Extinção do ato administrativo e convalidação; 2.3.3. Decadência administrativa;
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4. Licitação e Contratos: 4.2. Licitação: conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação - parte 1
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4. Licitação e Contratos: 4.2. Licitação: conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação - parte 2
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4.1 Contrato administrativo: conceito e caracteres jurídicos; 4.3. Execução do contrato administrativo: princípios; teorias do fato do príncipe e da imprevisão; 4.4. Extinção do contrato administrativo: força maior e outras causas; 4.5. Espécies de contratos administrativos. Convênios administrativos.
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2.7. Serviços públicos: 2.7.1. Conceito; 2.7.2. Elementos constitutivos; 2.7.3. Formas de prestação e meios de execução; 2.7.4. Delegação: concessão, permissão e autorização; 2.7.5. Classificação; 2.7.6. Princípios;
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2.4. Agentes públicos: 2.4.1. Disposições constitucionais aplicáveis; 2.4.2. Conceito e espécies; 2.4.3. Cargo, emprego e função pública; 2.4.10. Concurso público;
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2.9. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992.
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