6. Regime jurídico-administrativo: 6.1. Conceito; 6.2. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
1. Estado, governo e administração pública: 1.1 Conceitos. 2. Direito administrativo: 2.1. Conceito; 2.2. Objeto; 2.3. Fontes;
8. Organização administrativa: 8.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; 8.2. Administração direta e indireta; 8.3. Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;
8.4. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
5. Poderes da administração pública: 5.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; 5.2. Uso e abuso do poder.
3. Ato administrativo: 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 3.2 Extinção do ato administrativo e convalidação; 3.3 Decadência administrativa.
7. Serviços públicos: 7.1. Conceito; 7.2. Elementos constitutivos; 7.3. Formas de prestação e meios de execução; 7.4. Delegação: concessão, permissão e autorização; 7.5. Classificação; 7.6. Princípios; 7.7. Parceria público-privada.
4. Agentes públicos: 4.1. Disposições constitucionais aplicáveis; 4.2. Conceito e espécies; 4.3. Cargo, emprego e função pública; 4.10. Concurso público.
9. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992.
Lei nº 6.174/1970 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Lei nº 6.174/1970 - Do Provimento e Vacância
Lei nº 6.174/1970 - Dos Direitos e Deveres
Lei nº 6.174/1970) - Do Regime Disciplinar
Lei Estadual nº 20.656/2021 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte I
Lei Estadual nº 20.656/2021 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte II
Lei Estadual nº 20.656/2021 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte III
