Análise Estatística – FGV – Direito Administrativo – Herbert Almeida
Princípios de Direito Administrativo.
Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta (parte 1). Agências reguladoras.
Administração Direta e Indireta (parte 2)
Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. Entidades do Terceiro Setor.
Poderes administrativos. Uso e abuso do poder.
Licitações. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (licitações - parte 1)
Licitações. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (licitações - parte 2)
Contratos Administrativos.
Parcerias Público-Privadas. Lei nº 11.107/2005 e suas alterações.
Controle da Administração Pública. Tribunais de Contas.
Responsabilidade Civil do Estado.
Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
Agentes Públicos e Servidores Públicos.
Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – parte 1
Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – parte 2
Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – parte 3
Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
Improbidade Administrativa.
Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação).
Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Ação civil pública e ação popular.
Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. LINDB. Lei nº 13.655/2018
Conselho Nacional do Ministério Público
