Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras (LDO), Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, Lei Orçamentária Anual (LOA).
Princípios orçamentários.
Mecanismos retificadores do orçamento, créditos ordinários e adicionais.
Ciclo orçamentário. Sistema e processo orçamentário. Emendas parlamentares ao orçamento.
Orçamento público. Conceito, abordagens moderna e tradicional. Técnicas e modelos orçamentários. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Orçamento público: natureza política, econômica, gerencial e jurídica.
Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 10ª ed. (2023). Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023.
Despesa pública. Conceito e classificações.
Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
Estágios E execução da despesa pública e da receita pública.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Programação e execução orçamentária e financeira. companhamento e controle da execução orçamentária. Descentralização de créditos e movimentação de recursos financeiros.
sistemas de informações orçamentárias.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Orientações aplicáveis ao processo de execução orçamentária das despesas relativas a pessoal, benefícios aos servidores, sentenças judiciais e pensões indenizatórias
