MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital)

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  • Os itens: Execução das penas em espécie e incidentes de execução. Abuso de autoridade (Lei no 13.869/2019 e suas alterações). Execução Penal (Lei no 7.210/1984 e suas alterações). Preconceito Racial (Lei no 7.716/1989 e suas alterações). Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei no 8.069/1990 e suas alterações). Crimes hediondos (Lei no 8.072/1990 e suas alterações). Crimes de tortura (Lei no 9.455/1997 e suas alterações). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei no 9.613/1998 e suas alterações). Crimes contra a ordem tributária (Lei no 8.137/1990 e suas alterações). Crimes contra a ordem econômica. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei no 7.492/1986 e suas alterações). Crimes contra idosos (Lei no 10.741/2003 e suas alterações). Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei no 10.826/2003 e suas alterações). Lei antidrogas (Lei no 11.343/2006 e suas alterações). Organizações criminosas (Lei no 12.850/2013 e suas alterações). Lei "Anticrime" (Lei no 13.964/2019 e suas alterações). Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990 e suas alterações). Lei de Crimes Hediondos (Lei no 8.072/1990 e suas alterações. serão abordados no curso Legislação Penal Especial.
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Cronograma
Vendas até: 11/05/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
227 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Análise Estatística – FGV – Direito Penal – Renan Araújo
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Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Teoria do Delito (parte I)
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Teoria do Delito (parte II).
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Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Das penas: espécies de penas. Cominação
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Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Crimes contra a pessoa
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Crimes contra o patrimônio
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Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
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Crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a família.
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Crimes contra a fé pública
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Disponível
Deepweb e Darkweb. Cibersegurança.
Disponível
Criptomoedas e Lavagem de dinheiro
Disponível
Homotransfobia (ADO n.º 26 e MI n.º 4733)
Disponível em 26/03/2025
Crimes virtuais. Provas digitais.

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