Lei de introdução às normas do direito brasileiro: Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia de lei no espaço.
Pessoas naturais: Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Teoria do mínimo existencial. Ausência.
Pessoas jurídicas: Constituição. Extinção. Domicílio. Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. Sociedades, fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade dos administradores de pessoas jurídicas.
Bens: Diferentes classes.
Ato jurídico. Fato e ato jurídico. Negócio jurídico: Disposições gerais. Classificação, interpretação. Elementos. Representação, condição. Termo. Encargo. Defeitos do negócio jurídico. Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação.
Atos jurídicos: Lícitos e ilícitos. Prova.
Obrigações: Características. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações.
Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações.
Contratos: Contratos em geral. Disposições gerais. Extinção.
Espécies de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais.
Responsabilidade civil no Código Civil de 2002. Responsabilidade ambiental, no âmbito das relações de consumo e a bens de valor paisagístico, urbanístico, histórico e cultural. Novos danos: danos coletivos e sociais. Preferências e privilégios creditórios.
Posse. Direitos reais: Propriedade.
Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Laje. Direitos reais de garantia.
Direito das famílias. Relações entre cônjuges e companheiros. Filiação e guarda dos filhos. Reconhecimento de filhos e adoção. Estado de filiação e direito à origem genética. Adoção à brasileira. Atuação do Ministério Público no processo de adoção. Parto anônimo.
Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo): Consumidor. Fornecedor, produto e serviço. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos.
Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo): Práticas comerciais. Proteção contratual.
Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo): A defesa do consumidor em juízo. Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. Papel do Ministério Público Federal.
Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) - Parte I.
Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) - Parte II.
Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Lei de Parcelamento do Solo Urbano).
Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do idoso).
Resolução CNJ nº 454/2022 e suas alterações
