MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 11/05/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
116 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Apresentação do Curso. Teoria Geral do Direito Ambiental. Conceito. Natureza. Fontes.
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Disponível
Direito ambiental constitucional. Competências ambientais legislativa e material. Bens Ambientais.
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Disponível
Lei nº 9.985/2000.
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Disponível
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009
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Disponível
Princípios do Direito Ambiental.
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Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Disponível
Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº140/2011).
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Disponível
Responsabilidade administrativa, civil e penal. Crimes ambientais. Dano Ambiental.
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Disponível
Lei nº 11.284/2006. Gestão e concessão florestal.
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Disponível
Licenciamento Ambiental. Resoluções Conama nº 01/1986 e 237/1997.
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Disponível
Infrações Administrativas Ambientais. Poder de Polícia Ambiental.
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Disponível
Política Nacional de Saneamento Básico.
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Disponível
Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
Disponível
Lei nº 12.651/2012.
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Disponível
Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006).
Disponível
Política Nacional de Recursos Hídricos.
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Disponível
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999).
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Disponível
Estatuto da Cidade
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Disponível
Zoneamento Ambiental. Zoneamento Ecológico-Econômico.
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Disponível
Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015).
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Disponível
Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000).
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Disponível
Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021)
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Disponível
Meios processuais para a defesa ambiental

Aulas demonstrativas