Apresentação do Curso. Teoria Geral do Direito Ambiental. Conceito. Natureza. Fontes.
Direito ambiental constitucional. Competências ambientais legislativa e material. Bens Ambientais.
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009
Princípios do Direito Ambiental.
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº140/2011).
Responsabilidade administrativa, civil e penal. Crimes ambientais. Dano Ambiental.
Política Nacional do Meio Ambiente. SISNAMA.
Lei nº 11.284/2006. Gestão e concessão florestal.
Licenciamento Ambiental. Resoluções Conama nº 01/1986 e 237/1997.
Infrações Administrativas Ambientais. Poder de Polícia Ambiental.
Política Nacional de Saneamento Básico.
Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006).
Política Nacional de Recursos Hídricos.
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999).
Zoneamento Ambiental. Zoneamento Ecológico-Econômico.
Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015).
Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000).
Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021)
Meios processuais para a defesa ambiental