MPA (Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual- Direito) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital)

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Contratações Públicas Sustentáveis. Tópicos do parecer 01/2021 CNS/AGU, aprovado pelo Sub Consultor Geral da União (DESPACHO n. 00525/2021/GAB/CGU/AGU). Evolução do regime jurídico no Brasil. Implementação das Políticas Públicas. Decreto nº 7983/2013;

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 18/08/2024
Acesso até: 18/01/2025
Carga Horária
65 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; princípios gerais;
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Disponível
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo. Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; tratados internacionais; costume.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, características e regime jurídico. Invalidação. Principais espécies de contratos administrativos.
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Disponível
Lei nº 12.462/2011; Decreto nº 7.581/2011;
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Disponível
Pregão Lei 10.520; Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 10.024/2019
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Disponível
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023
Disponível
Convênios e Contratos de Repasse. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023 (Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424/2016 e Instrução Normativa SLTI nº 05/2017; revogado.)
Disponível
Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. Usuário do serviço público. Concessão de serviço público: natureza jurídica e conceito; regime jurídico financeiro. Extinção da concessão de serviço público; reversão dos bens.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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