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Cursos por concurso

MP-TO (Analista - Ciências Jurídicas) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
177 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Conceito e classificações. Integração, interpretação e aplicação. Estrutura e hierarquia do ordenamento jurídico. Princípios Fundamentais: fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios norteadores das relações internacionais.
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Aula 01
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Organização do Estado: organização político-administrativa; a União, os Estados, o Município, o Distrito Federal e os Territórios.
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Aula 08
Disponível
Administração pública (disposições gerais e princípios, servidores públicos e militares).
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Aula 09
Disponível
O Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas atribuições; a Câmara dos Deputados; o Senado Federal; a fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Aula 10
Disponível
O processo legislativo. Reforma Constitucional.
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Aula 11
Disponível
O Poder Executivo: o Presidente e o Vice-Presidente da República; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Aula 12
Disponível
O Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados.
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Aula 13
Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Aula 14
Disponível
Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações do poder de tributar.
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Aula 15
Disponível
Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
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Aula 16
Disponível
Controle da constitucionalidade.
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Aula 17
Disponível
A Constituição do Estado do Tocantins: Organização Político-administrativa do Estado; Ministério Público.
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Aulas demonstrativas

Sentidos de Constituição Assistir Conceito de Constituição Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia das Normas Assistir Poder Constituinte Assistir Poder Constituinte Derivado Assistir Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo Assistir Princípios fundamentais - Noções Gerais Assistir Princípios fundamentais - Características da Federação Assistir Federação x Confederação e Tipos de Federalismo Assistir Princípio Republicano Assistir Princípio Democrático Assistir Separação dos Poderes Assistir Separação dos Poderes: Funções Típicas e Atípicas Assistir Fundamentos RFB Assistir Objetivos da RFB Assistir Princípios nas Relações Internacionais Assistir Aula 00 Baixar