MP-SP (Auxiliar de Promotoria - Motorista) Legislação

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
22 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
Artigos 241 ao 263 da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 – Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Disponível em 20/02/2025
Noções Essenciais sobre o Ministério Público, Defensoria Pública e o Poder Judiciário. O Ministério Público na Constituição Federal
Disponível em 25/02/2025
Capítulo II da Lei Federal 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 - Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências
Disponível em 01/03/2025
Capítulo III, do Título I e Capítulo I, do Título II da Lei Complementar Estadual 1.118, de 1º de Junho de 2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências
Disponível em 05/03/2025
Artigos 1º ao 9º, 43 ao 48 e 59 ao 75 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 – Institui a Lei Orgânica do Ministério Público
Disponível
DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL (Art. 312 ao 327 do CP)
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