MP-SP (Analista Jurídico) Legislação Penal Especial

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 21/10/2024
Acesso até: 21/03/2025
Carga Horária
69 horas
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Conteúdo do curso

Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penal
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Disponível
Lei nº 7.960 (1989) - Prisão Temporária
Disponível
Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos
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Disponível
Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas
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Disponível
Lei nº 9.503 (1997) - Código de Trânsito Brasileiro (Crimes)
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Disponível
Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais
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Disponível
Lei nº 9.613 (1998) - Lavagem de Dinheiro
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Disponível
Lei nº 9.807 (1999) - Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas
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Disponível
Lei nº 12.037 (2009) - Identificação Criminal
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Disponível
Lei nº 11.101 (2005) - Crimes Falenciais
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Disponível
Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha
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Disponível
Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Substâncias Entorpecentes
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Disponível
Lei nº 9.296 (1996) - Lei das Interceptações Telefônicas
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Disponível
Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
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Aulas demonstrativas

Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título I - Do Objeto e da Aplic. da Lei de Exe. Penal - Parte 01 Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título I - Do Objeto e da Aplic. da Lei de Exe. Penal - Parte 02 Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado. - Cap. I e II - Parte 1 Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado. - Cap. I e II - Parte 2 Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado - Capítulo III Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado. - Cap. IV Assistir Lei N° 7210/1984 Título II - do Condenado e do Internado Capítulo IV - Seção III da Disciplina Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Título III - Dos Órgãos de Execução Penal Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título IV - Dos Estabelecimentos Penais Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Dos regimes (Art. 110 a 112) - Regressão de Regime Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Dos regimes (Art. 113 a 119) - Progressão de Regime Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Da execução das penas em espécies - Autorização de saída Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Da execução das penas em espécies - Da remição Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Da execução das penas em espécies - Do livramento condicional Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Da execução das penas em espécies - Monitoração eletrônica Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 Título V - da Execução das Medidas de Segurança Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 02 Assistir Aula 00 Baixar