MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Pacote

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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
1115 horas
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Cursos do pacote

MP-SE - Língua Portuguesa

Nivelamento
Disponível
Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
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Disponível
Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Flexão nominal.
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Disponível
Classes de palavras: preposições e conjunções.
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Disponível
Classes de palavras: pronomes (emprego, colocação e formas de tratamento).
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Disponível
Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais. Flexão verbal.
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Disponível
Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.
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Disponível
Sintaxe da oração.
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Disponível
Sintaxe do período.
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Disponível
Pontuação.
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Disponível
Concordância nominal e verbal.
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Disponível
Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase.
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Disponível
Compreensão e interpretação de textos.
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MP-SE - Organização do Ministério Público

Disponível
Natureza, Finalidade, Princípios Institucionais, Autonomias e Garantias do Ministério Público
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 – Da Organização do Ministério Público.
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 – Dos Direitos e Vantagens
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 – Das Funções do MP Estadual
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Disponível em 28/05/2025
Lei Complementar Estadual no 02/1990– Parte I
Disponível em 28/05/2025
Lei Complementar Estadual no 02/1990– Parte II
Disponível em 28/05/2025
Lei Complementar Estadual no 02/1990– Parte III

MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Constitucional

Disponível
Interpretação das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais difusos e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais difusos e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências. Intervenção estadual.
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Disponível
Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais.
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Disponível
Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Disponível
Processo legislativo. Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Disponível
Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.
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Disponível
Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e juízes federais; garantias da magistratura. Dos Tribunais e Juízes dos Estados.
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Disponível
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e vedações constitucionais de seus membros. Conselho Nacional do Ministério Público.
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Disponível
Sistema Tributário Nacional.
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Disponível
Finanças públicas; normas gerais; orçamento público.
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Disponível
Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional.
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Disponível
Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Ação direta de declaração de inconstitucionalidade. Ação direta de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Origem, evolução e estado atual.
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MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Administrativo

Disponível
Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo
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Disponível
Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias
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Disponível
Organização da Administração Pública: fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista
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Disponível
Entidades do terceiro setor
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Disponível
Poderes e Deveres do Administrador Público
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Disponível
Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; atributos do ato administrativo; vinculação e discricionariedade; revogação, invalidação e convalidação
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
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Disponível
Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações
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Disponível
Consórcios administrativos
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Disponível
Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração
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Disponível
Intervenção. Desapropriação
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Disponível
Agentes Públicos: servidores públicos; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos
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Disponível
Processo Administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Pública
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Disponível
Improbidade Administrativa. (Lei Federal no 8.429 de 02/06/92 e alterações)
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MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Sergipe

Disponível
Lei Estadual no 2.148/1977 - Do Provimento e Vacância
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Disponível
Lei Estadual no 2.148/1977 - Dos Direitos e Deveres
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Disponível
Lei Estadual no 2.148/1977 - Do Regime Disciplinar
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MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Civil

Disponível
Pessoas naturais.
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Disponível
Pessoas jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. Domicílio civil.
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Disponível
Bens.
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Disponível
Fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos: modalidades, forma, prova, defeitos e nulidades.
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Disponível
Atos ilícitos; abuso de direito.
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Disponível
Prescrição e decadência.
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Disponível
Obrigações: modalidades, transmissão.
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Disponível
Adimplemento e extinção.
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Disponível
Posse e propriedade: conceito, aquisição e perda.
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Disponível
Direito da Família.
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Disponível
Sucessões.
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MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Processual Civil

Disponível
Competência: competência em razão do valor e em razão da matéria, competência funcional, competência territorial, modificações da competência e declaração de incompetência, conflitos de competência.
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Disponível
Partes e Procuradores: Legitimação para a causa e para o processo; deveres e substituição das partes e dos procuradores.
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Disponível
Do Ministério Público.
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Disponível
Atos processuais: conceito, classificação, forma, validade e eficácia.
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Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e Procedimento: ordinário e sumário.
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Disponível
Prova: conceito, objeto, ônus e valoração. Parte I.
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Disponível
Prova: conceito, objeto, ônus e valoração. Parte I.
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Disponível
Coisa julgada.
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Disponível
Recursos: disposições gerais e espécies.
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Disponível
Dos processos cautelares específicos: arresto.
Disponível
Ação Civil Pública.
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Disponível
Dos Juizados Especiais Cíveis (Lei Federal n°9.099/95)
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MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Penal

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Disponível
Teoria do Delito (parte I)
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Disponível
Teoria do Delito (parte II).
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Disponível
Dos crimes contra a pessoa (dos crimes contra a vida/das lesões corporais/dos crimes contra a honra).
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Disponível
Dos crimes contra o patrimônio (do furto/do roubo/da extorsão/do estelionato).
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Disponível
Dos crimes contra os costumes (dos crimes contra a liberdade sexual e disposições gerais).
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Disponível
Lei nº 3.688 (1941) - Contravenções Penais
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Disponível
Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
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Disponível
Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais
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Disponível
Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos
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Disponível
Lei nº 9.503 (1997) - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro
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Disponível
Lei nº 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento
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Disponível
Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura
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Disponível
Lei nº. 11.343 (2006) - Lei de Drogas
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Disponível
Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha
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Disponível
Decreto–Lei nº 201 (1967) - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
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MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Processual Penal

Disponível
Inquérito Policial.
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Disponível
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
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Disponível
Jurisdição e competência
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Disponível
Sujeitos processuais
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Disponível
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Disponível
Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
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Disponível
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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Disponível
Lei nº. 11.343 (2006) - Lei de Drogas
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MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direitos Difusos e Coletivos

Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Disponível
Proteção ao patrimônio público e social. Políticas públicas. Ação Civil Pública: conceito, objeto, legitimação, interesse de agir. Litisconsórcio e assistência. Competência. Transação. Sentença. Recursos. Coisa julgada. Execução. Fundo para reparação dos bens lesados. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta. Execução do TAC. Ação popular: conceito, objeto, legitimação, interesse de agir. Ação popular destinada à anulação de ato lesivo ao interesse público e à tutela de interesses difusos. Competência. Sentença. Coisa julgada. Recursos. Posição processual das pessoas de direito público. Mandado de Segurança.
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Disponível
Improbidade administrativa: natureza do ilícito. Modalidades. Sanções. Ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa. Legitimação. Competência. Ações cautelares. Sentença, coisa julgada. Prescrição. Atuação da pessoa jurídica de direito público.
Disponível
Estatuto do Idoso. Princípios. Direitos fundamentais.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte I.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte I.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte I.
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Aulas demonstrativas

MP-SE - Língua Portuguesa - Aula 00 (Somente PDF) Baixar MP-SE - Organização do Ministério Público - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte I) Assistir MP-SE - Organização do Ministério Público - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte II) Assistir MP-SE - Organização do Ministério Público - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte III) Assistir MP-SE - Organização do Ministério Público - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte IV) Assistir MP-SE - Organização do Ministério Público - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte V) Assistir MP-SE - Organização do Ministério Público - Da Organização do Ministério Público Assistir MP-SE - Organização do Ministério Público - Da Natureza do Ministério Público Assistir MP-SE - Organização do Ministério Público - Da Finalidade do Ministério Público Assistir MP-SE - Organização do Ministério Público - Dos Princípios Institucionais Assistir MP-SE - Organização do Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público - Natureza e Finalidade Assistir MP-SE - Organização do Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público - da Composição Assistir MP-SE - Organização do Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público - Autonomia Assistir MP-SE - Organização do Ministério Público - Aula 00 Baixar MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Constitucional - Introdução Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Constitucional - Direito Constitucional Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Constitucional - Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Constitucional - Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Constitucional - Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Constitucional - Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Constitucional - Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Constitucional - Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Constitucional - Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Constitucional - Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Constitucional - Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 07 Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - 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Princípios Implícitos - Parte 02 Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Administrativo - Outros Princípios Implícitos Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Administrativo - Resumo de Regime Jurídico-administrativo Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Direito Administrativo - Aula 00 Baixar MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Sergipe - Dos Agentes Públicos Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Sergipe - Dos Conceitos Gerais Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Sergipe - Da Natureza do Cargos - Parte 01 Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Sergipe - Da Natureza do Cargos - Parte 02 Assistir MP-SE (Analista do Ministério Público - 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