Princípios do Direito Administrativo brasileiro
Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo
Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias
Organização da Administração Pública: fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista
Entidades do terceiro setor
Poderes e Deveres do Administrador Público
Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; atributos do ato administrativo; vinculação e discricionariedade; revogação, invalidação e convalidação
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações
Consórcios administrativos
Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração
Intervenção. Desapropriação
Agentes Públicos: servidores públicos; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos
Processo Administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Pública
Improbidade Administrativa. (Lei Federal no 8.429 de 02/06/92 e alterações)