MP-RS (Técnico do Ministério Público) Noções de Direito e Legislação (Direito Processual Civil)

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
97 horas
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Conteúdo do curso

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7.2. Da Jurisdição e da Ação.
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7.3. Competência Interna.
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7.4. Dos Sujeitos do Processo: Partes e Procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros.
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Do Ministério Público.
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7.5. Dos Atos Processuais: Da forma, do tempo e do lugar.
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Da Comunicação dos Atos Processuais. Das Nulidades. Da Distribuição e do Registro.
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7.6. Da Tutela Provisória.
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7.7. Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo. 7.8. Do Procedimento Comum: Petição Inicial. Improcedência Liminar do Pedido. Audiência de Conciliação e Mediação. Contestação. Reconvenção. Revelia. Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Audiência de instrução e julgamento. Provas. Parte I.
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Provas. Parte II.
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Da sentença e da coisa julgada. Liquidação e Cumprimento de Sentença.
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7.9. Dos Recursos.
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7.10. Dos Juizados Especiais Cíveis. 7.11. Juizado Especial da Fazenda Pública.
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