Lei de regulamentação da Profissão.
O trabalho do Serviço Social e sua dimensão investigativa: a particularidade da pesquisa em Serviço Social, importância e aplicação; abordagens quantiqualitativas na pesquisa.
O trabalho do Serviço Social e o planejamento: alternativas metodológicas, formulação de propostas, monitoramento e avaliação. O trabalho do Serviço Social na assessoria, em especial na assessoria ministerial.
O trabalho do Serviço na avaliação de políticas, serviços, programas e projetos: aspectos conceituais, metodológicos e estruturantes.
O trabalho do Serviço Social no fomento à articulação da rede proteção social e ao fortalecimento do controle social (conselhos de direitos e das políticas sociais).
O trabalho do Serviço Social e o direito à convivência familiar e comunitária - família em suas diversas dimensões: conceitos, historicidade, configurações contemporâneas, violência doméstica, a centralidade da família nas políticas sociais.
O trabalho do Serviço Social e suas dimensões ético-política, teórico-metodológica, técnico-operativa e crítico-investigativa.
O trabalho do Serviço Social no campo sociojurídico – com ênfase para o Ministério Público: estratégias e instrumentalidade do Serviço Social - na elaboração de pareceres técnicos nas fiscalizações de entidades e serviços de atendimento.
O trabalho do Serviço Social no âmbito dos direitos sociais e sua materialização em políticas públicas: aspectos conceituais, organização e operacionalização das políticas sociais.
Política de Seguridade Social (Saúde e Assistência Social).
Lei no 8.080/1990 - Sistema Único de Saúde (SUS); Lei 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. O trabalho do Serviço Social no âmbito da política de saúde.
Lei no 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social;
Política Nacional de Assistência Social (PNAS);
Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
O trabalho do Serviço Social no âmbito da política de educação.
Lei 10.257/2002 – Regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências (Estatuto da Cidade); Lei 11.124/2005 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social; O trabalho do Serviço Social no âmbito da política de habitação.
Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
Lei 12.594/2012 que dispõe sobre o Sistema Nacional Socioeducativo.
Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso.
Lei no 11.340/2006 - cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Lei 10.216/2001 – Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Lei 7.853/89 – Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências.
Implicações da atuação do Serviço Social na defesa e garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade e risco social.
Questões comentadas - Instituto AOCP
Questões comentadas - Instituto AOCP
Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
