O Ministério Público. Construção histórica. Divisão. Princípios institucionais do Ministério Público. Unidade. Indivisibilidade. Independência Funcional. Autonomias constitucionais do Ministério Público. Garantias constitucionais relativas aos membros do Ministério Público. As vedações constitucionais. Funções institucionais do Ministério Público. O Conselho Nacional do Ministério Público.
Natureza, Finalidade, Princípios Institucionais, Autonomias e Garantias do Ministério Público
Lei n. 8.625/1993 – Da Organização do Ministério Público
Lei n. 8.625/1993 – Dos Direitos e Vantagens
Lei n. 8.625/1993 – Das Funções do MP Estadual
Lei Estadual nº 7.669/82 – Parte I
Lei Estadual nº 7.669/82 – Parte II
Lei Estadual nº 7.669/82 – Parte III
Lei Complementar Estadual n. 10.098/94 - Disposições Constitucionais e Gerais acerca do Servidor Público
Lei Complementar Estadual n. 10.098/94 – Do Provimento e Vacância
Lei Complementar Estadual n. 10.098/94 – Dos Direitos e Vantagens
Lei Complementar Estadual n. 10.098/94 – Do Regime Disciplinar
Lei Estadual n. 6.536/73 – Parte I
Lei Estadual n. 6.536/73 – Parte II
Lei Estadual n. 6.536/73 – Parte III
Resolução CNMP 276/2023 – Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MPDigital)
Lei Estadual nº 15.516/2020
Provimento nº 11/2016, Dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Resolução nº 118/2014, do CNMP, Dispõe sobre a Politica Nacional de Incentivo à autocomposição no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
Resolução nº 150/2016, do CNMP, dispõe sobre criação de Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos e dá outras providências.
