MP-RS (Analista do MP - Direito) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital)

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Conteúdo do curso

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4.1. Eficácia da lei. 4.2. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 4.3. Interpretação da lei. 4.4. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

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Aula 01

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4.5. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade; Dos Direitos da Personalidade

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Aula 02

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4.6. Das pessoas jurídicas. 4.7. Domicílio Civil.

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Aula 03

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4.8. Dos Bens. 4.9. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos.

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Aula 04

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Dos atos jurídicos lícitos; Dos Atos Ilícitos

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Aula 05

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4.10. Prescrição e decadência.

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Aula 06

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4.11. Do Direito das obrigações: das modalidades das obrigações; da transmissão das obrigações.

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Aula 07

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Do adimplemento e extinção das obrigações; do inadimplemento das obrigações.

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Aula 08

Disponível

4.12. Dos contratos em geral.

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Aula 09

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Espécies de Contratos

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Aula 10

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4.13. Da Responsabilidade Civil.

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Aula 11

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4.14. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.

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Aula 12

Disponível

4.15. Do Direito de Família: Do Casamento; Das Relações de Parentesco; Do Regime de Bens entre os Cônjuges; Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores; Dos Alimentos; Do Bem de Família; Da União Estável; Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada.

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Aula 13

Disponível

4.16. Do Direito das Sucessões: Sucessão em geral. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. Do Inventário e da Partilha.

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