Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Agentes administrativos. Servidores públicos: cargo, emprego e função pública.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.
Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99).
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilização da administração
Controle da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
