MP-RS (Analista do MP - Biologia) Legislação Ambiental - 2025 (Pós-Edital)

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Não aborda: 

  • Normas estaduais. Resoluções Conama nº 302, 303, 369, 33, 388, 417, 441 e 423. Portarias MMA.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 180,00
ou 12x de R$ 15,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 18/05/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
20 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Lei Federal nº 12.651/2012
Disponível
Lei de Crimes Ambientais
Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Disponível
Lei Federal nº 9433/97
Disponível
Lei da Mata Atlântica. Resoluções Conama aplicáveis
Disponível
Licenciamento Ambiental. EIA/RIMA
Disponível
Resolução Conama nº 357/05
Disponível
Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/67)
Disponível
CITES
Disponível
Decreto Federal nº 4.339/02 - Convenção da Biodiversidade;

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