MP-RS (Analista do Ministério Público - Direito) Direito Constitucional

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
158 horas
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Conteúdo do curso

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Interpretação das Normas Constitucionais. 5. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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6. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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6. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 16. Tutelas constitucionais: Habeas corpus. Habeas data. Mandado de Segurança. Direito de petição e de Certidão. Ação Popular. Ação Civil Pública.
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6. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos sociais.
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6. Direitos e Garantias Fundamentais. Nacionalidade.
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6. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos Políticos.
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6. Direitos e Garantias Fundamentais. Partidos políticos.
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7. Organização do Estado.
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10. Administração Pública e Servidores Públicos.
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8. Organização dos Poderes: Legislativo.
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8. Organização dos Poderes: Processo Legislativo.
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8. Organização dos Poderes: Executivo.
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8. Organização dos Poderes: Judiciário.
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11. Das Funções Essenciais à Justiça.
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12. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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13. Da Tributação e do Orçamento. Sistema Tributário Nacional.
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13. Da Tributação e do Orçamento. Orçamento e Finanças.
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14. Da Ordem Econômica e Financeira.
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15. Da Ordem Social.
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9. Controle de Constitucionalidade.
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