MP-RS (Analista do Ministério Público - Direito) Direito Ambiental

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal n. 6.938/1981).
Disponível
A Constituição Federal e o meio ambiente
Disponível
Princípios do Direito Ambiental
Disponível
Conceito de meio ambiente e características
Disponível
Código Florestal (Lei Federal n. 12.651/2012).
Disponível
Unidades de Conservação.
Disponível
Responsabilidade ambiental. Poder de Polícia Ambiental. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei Federal n. 9.605/1998).
Disponível
Licenciamento ambiental.
Disponível
Lei de Recursos Hídricos (Lei Federal n. 9.433/97).
Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n. 12.305/10).

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