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Cursos por concurso

MP-RR - Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
168 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Princípios fundamentais. Constituição: conceito e classificação. Poder Constituinte. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
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Aula 01
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Direitos de nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
Organização político administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Aula 09
Disponível
Da Administração Pública.
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Aula 10
Disponível
Poder legislativo. Congresso Nacional. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Deputados e Senadores. Reuniões e Comissões.
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Aula 11
Disponível
Processo legislativo.
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Aula 12
Disponível
Poder executivo. Do Presidente e do Vice-Presidente. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Aula 13
Disponível
Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Aula 14
Disponível
Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Disposições gerais. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Advocacia Pública. Defensoria Pública.
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Aula 15 (Somente em PDF)
Disponível
Da ordem social. Do meio ambiente. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. Da educação.
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Aulas demonstrativas

Sentidos de Constituição Assistir Conceito de Constituição Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia das Normas Assistir Poder Constituinte Assistir Poder Constituinte Derivado Assistir Princípios fundamentais - Noções Gerais Assistir Princípios fundamentais - Características da Federação Assistir Federação x Confederação e Tipos de Federalismo Assistir Princípio Republicano Assistir Princípio Democrático Assistir Separação dos Poderes Assistir Separação dos Poderes: Funções Típicas e Atípicas Assistir Fundamentos RFB Assistir Objetivos da RFB Assistir Princípios nas Relações Internacionais Assistir Aula 00 Baixar