O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas; Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais.
Organização do Ministério Público: Lei no 8.625/93 (PARTE I)
Organização do Ministério Público: Lei no 8.625/93 (PARTE II)
Organização do Ministério Público: Lei no 8.625/93 (PARTE III)
Lei Complementar Estadual no 106/03 e suas alterações (PARTE I)
Lei Complementar Estadual no 106/03 e suas alterações (PARTE II)
Lei Complementar Estadual no 106/03 e suas alterações (PARTE III)
Lei Estadual no 5.891/2011 (Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do MP-RJ).
Resolução GPGJ 1.678/2011. Resolução CNMP 181/2017. Resolução CNMP no 174/2017. Resolução CNMP nº 170/2017.
Resolução no GPGJ 2.227/2018; Resolução CNMP no 23/2007. Resolução CNMP no 164/2007.
Resolução GPGJ no 2.145/2017. Resolução GPGJ no 2.198/2018. Resolução GPGJ no 2.273/2019
Portaria SGMP No 421/2018. Resolução GPGJ no 1.778/2012. Resolução GPGJ No 2.126/2017.
Portaria SGMP No 560/2018. Resolução Conjunta GPGJ/CGMP no 11/2012