MP-RJ (Oficial do Ministério Público) Organização do MP do Rio de Janeiro

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OBSERVAÇÃO: O Estatuto dos Servidores será abordado no curso Estatuto dos Servidores.

 
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Certificado
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Cronograma
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Carga Horária
36 horas
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Conteúdo do curso

O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas; Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais.
Disponível
Organização do Ministério Público: Lei no 8.625/93 (PARTE I)
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Disponível
Organização do Ministério Público: Lei no 8.625/93 (PARTE II)
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Disponível
Organização do Ministério Público: Lei no 8.625/93 (PARTE III)
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Disponível
Lei Complementar Estadual no 106/03 e suas alterações (PARTE I)
Disponível
Lei Complementar Estadual no 106/03 e suas alterações (PARTE II)
Disponível
Lei Complementar Estadual no 106/03 e suas alterações (PARTE III)
Disponível
Lei Estadual no 5.891/2011 (Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do MP-RJ).
Disponível
Resolução GPGJ 1.678/2011. Resolução CNMP 181/2017. Resolução CNMP no 174/2017. Resolução CNMP nº 170/2017.
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Disponível
Resolução no GPGJ 2.227/2018; Resolução CNMP no 23/2007. Resolução CNMP no 164/2007.
Disponível
Resolução GPGJ no 2.145/2017. Resolução GPGJ no 2.198/2018. Resolução GPGJ no 2.273/2019
Disponível
Portaria SGMP No 421/2018. Resolução GPGJ no 1.778/2012. Resolução GPGJ No 2.126/2017.
Disponível
Portaria SGMP No 560/2018. Resolução Conjunta GPGJ/CGMP no 11/2012

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