MP-RJ (Oficial do Ministério Público) Noções de Direito Processual Civil

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Cronograma
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Carga Horária
64 horas
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Conteúdo do curso

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Jurisdição. Princípios, espécies e características. Tutelas jurisdicionais de conhecimento, executiva e cautelar. Características. Ação. Teoria Geral da Ação. Elementos da ação. Condições da ação. Conexão e continência. Concurso e cumulação de ações.
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Competência. Critérios de fixação e causas de modificação. Conexão e continência. Prevenção.
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Relação jurídica processual. Pressupostos processuais.
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Órgãos auxiliares da Justiça. O juiz.
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Atos Processuais civis (forma, lugar e tempo). Prazos. Preclusões.
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Tutelas Provisórias.
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Extinção do processo com e sem resolução do mérito.
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Resumo
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Vídeos de Revisão
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Questões FGV
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